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Politica de Privacidade

Política de Prividade

O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, respeita o seu direito à privacidade.  Esta Política de Proteção de Dados explica quem somos, como recolhemos, partilhamos e utilizamos as suas informações pessoais e como pode exercer os seus direitos de privacidade.  Esta Política de Proteção de Dados aplica-se quando consulta o nosso website em https://almanomada.pt, à celebração de quaisquer contratos, ao fornecimento de informações, conteúdos ou quaisquer contactos telefónicos, bem, como em todas as situações em que ocorra um tratamento de Dados Pessoais pelo Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience. As regras e procedimentos referidos nesta Política de Proteção de Dados podem ser mais detalhadamente concretizados noutras políticas internas do Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience.

1. Quem somos?

O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, é um prestador de serviços na área do campismo, caravanismo, alojamento complementar na modalidade de férias e fins-de-semana, serviços de restauração bem como outros serviços. A sua oferta de serviços inclui ainda, apartamentos turísticos e bungalows. Para obter mais informações sobre o Parque de Campismo Costa do Vizir, consulte o nosso website, designadamente os termos das condições gerais de admissão.

 2. Porquê esta política de proteção de dados pessoais?

Nesta política pretende-se dar a conhecer as regras gerais de tratamento de Dados Pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016“Regime de Proteção de Dados”, doravante “RGPD”.

O Parque de campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, está empenhado na proteção e confidencialidade dos Dados Pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de Dados Pessoais, previstas nos contratos que, designadamente os Clientes, Colaboradores, Fornecedores, Parceiros e Prestadores de serviços, celebram com o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços publicitados no respetivo website.

3. O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo o som e a imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

4. No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de Dados Pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como a limitação, apagamento ou a destruição.

5. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados Pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é o Parque de Campismo Costa do Vizir, Lda., com sede no Parque de Campismo Costa do Vizir, Monte Branco, 7520-436 Porto Covo, pessoa coletiva n.º 508450160, com o número de telefone geral (+351) 269959100.

Para este efeito, caso o titular dos Dados Pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios de contacto abaixo indicados:

– Na receção do Parque de Campismo Costa do Vizir;

– Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para o Parque de Campismo Costa do Vizir, Monte Branco, 7520-436 Porto Covo, ou através do endereço de email proteccaodedados@costadovizir.com.

6. Quem é o encarregado da Proteção de dados?

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos Dados Pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de Dados Pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus Dados Pessoais, tenham conhecimento da forma como o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, trata os mesmos e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria.

Assim, os titulares dos Dados Pessoais, caso pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de Dados Pessoais, utilizando para o efeito o seguinte contacto:

Contacto: proteccaodedados@costadovizir.com

7. O que abrange esta política de proteção de dados?

Esta política de Proteção de Dados aplica-se à recolha e tratamento de Dados Pessoais relativamente aos quais o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes e em todas as situações em que ocorra um tratamento de Dados Pessoais pelo Parque de Campismo Costa do Vizir, quer os dados sejam recolhidos pelo website http://costadovizir.com ou http://almanomada.pt, sendo que o titular dos dados, é, sem restringir, o Cliente e/ou antigos Clientes, potenciais Clientes, Investidores, Parceiros, Colaboradores e ex-Colaboradores, Colaboradores de parceiros, Fornecedores e Prestadores de serviços e seus Colaboradores, Candidatos a um emprego, Visitantes e qualquer pessoa captada em imagens de videovigilância – CCTV, bem como todas as pessoas  individuais que mantenham uma relação com o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda e a quem os dados pessoais digam respeito.

O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, não recolhe Dados Pessoais online através do seu website, contudo a realização de reservas pode ser efetuada através de um motor/plataforma de reservas alojado no website http://costadovizir.com pertencente a empresa parceira de prestação de serviços turísticos, o qual permite a contratação dos serviços pelo Cliente/Utilizador, ou através de um formulário de pedido de reserva alojado do website http://almanomada.pt. Sendo a contraparte nesses contratos celebrados através dessa plataforma de reservas alheia ao Parque de Campismo Costa do Vizir, não pode este, consequentemente assumir qualquer responsabilidade pela recolha de Dados Pessoais para a execução desses contratos, à excepção dos dados recolhidos pelo formulário disponibilizado no website http://almanomada.pt.

Apenas e quando o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, receber dessas entidades parceiras os Dados Pessoais dos Clientes/Utilizadores, seja por correio eletrónico, ou por outros meios, de modo a fazerem as reservas dos nossos serviços, passará também o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda a ser responsável pelo Tratamento desses dados.

8. Que tipos de dados pessoais recolhemos?

Recolhemos e utilizamos os Dados Pessoais na medida necessária ao desenvolvimento das nossas atividades e para isso procedemos ao tratamento de dados pessoais de um conjunto de categorias de Titulares dos Dados.

Os Dados Pessoais que o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, recolhe depende sempre da natureza da interação, mas podem incluir, consoante o caso, o seguinte:

– Dados de identificação e de contacto: (ex. nome, estado civil, data e local de nascimento, filiação, endereço postal, telefone, telemóvel, endereço de e-mail, documento de identificação, número de contribuinte, nacionalidade).

– Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou produtos: dados relacionados com a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, dados de faturação, dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações.

– Dados de pagamento e devolução: números de cartão de crédito/débito, números do código de segurança ou outra informação relevante relativa à faturação conexa, bem como em caso de devolução de depósitos, a requisição do NIB bancário.

– Modo de aquisição ou subscrição dos produtos e/ou serviços, a sua transação, histórico de faturação e assistência no contexto dos serviços do Parque de Campismo Costa do Vizir Lda que utiliza ou qualquer outra informação relacionada.

– Dados relativos à estadia do titular que nos é transmitida através de entidades parceiras que aquele contactou para o efeito. Nesse caso, deverá consultar não só́ a nossa política, mas também a dos nossos parceiros.

– Dados relativos a informações necessárias e relevantes com vista à inscrição em modalidades, ações de formação, promoção de eventos ou atividades e, bem assim, partilha com parceiros com vista à divulgação de informação sobre produtos ou serviços.

– Dados de Preferências: Informação sobre as preferências e interesses do titular, na medida em que isso esteja relacionado com os produtos e/ou serviços e sobre a forma como prefere receber as comunicações, as quais apenas lhes são solicitadas na receção do Parque.

– Dados das redes sociais: Informações partilhadas nas redes sociais na interação com o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, onde é garantida a transparência através da existência de políticas de privacidade adequadas.

– Dados demográficos: País, o sexo, a idade, o idioma preferido, a educação geral e o histórico profissional, bem como, dados de interesse geral sobre o trabalho.

– Dados de utilização de TI: ID de utilizador, funções, direitos, horas de início de sessão, nome do computador, endereço IP.

9. Como lida o Parque de Campismo Costa do Vizir com os dados pessoais de menores?

O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda não solicita ou recolhe voluntaria ou diretamente Dados Pessoais de menores de 16 anos de idade.

Se o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda descobrir que recolheu inadvertidamente Dados Pessoais de um menor de 16 anos, procederá imediatamente à eliminação dos registos com os dados pessoais desse menor.

No entanto, o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda pode recolher Dados Pessoais relativos a menores de 16 anos, quando fornecidos pelos pais ou por um responsável legal que consinta expressamente nessa recolha ou quando os mesmos sejam recolhidos através de sistemas de CCTV.

10. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

O parque de Campismo Costa do Vizir Lda recolhe os Dados Pessoais de forma direta (diretamente junto do Titular) ou de forma indireta (através de entidades parceiras ou terceiros), garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

– A recolha direta é efetuada: presencialmente, por escrito, via telefónica e por e-mail.

– A recolha indireta é efetuada: através de parceiros ou terceiros, os quais após a sua recolha enviam ao Parque os dados dos Clientes por correio eletrónico, ou por outros meios, de modo a fazerem as reservas dos nossos serviços.

Alguns Dados Pessoais são indispensáveis para que lhe possamos fornecer produtos e serviços ou cumprir com as nossas obrigações legais e em caso de falta ou insuficiência dos mesmos o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

Caso o titular dos Dados Pessoais não seja Cliente do Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, os respetivos Dados Pessoais apenas serão tratados quando disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.

Os Dados Pessoais recolhidos podem ser tratados por meios manuais ou automatizados, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outras finalidades que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Todavia a disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da sua exclusiva responsabilidade.

11. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

O desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pelo Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, significam a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, assim e em geral, os seus Dados Pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se:

– Gestão da relação contratual com Clientes e Fornecedores;

– Gestão contabilística, fiscal e administrativa;

– Reservas, check-in, faturação e pagamento;

– Gestão pré-contratual e contratual;

– Gestão financeira;

– Ações de informação e marketing;

– Gestão de contactos;

– Transferência de dados para Terceiros.

Adicionalmente, o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os Dados Pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como, para o envio de reclamações e sugestões ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ ou serviços, tais como newsletters, bem como para a realização de estudos de mercado, inquéritos de satisfação, e ainda para a finalidade de utilização de sistema de videovigilância, no qual,  procedemos ao tratamento dos dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em assegurar a segurança de pessoas e bens dentro das nossas instalações.

12. Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?

Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado no RGPD, no desenvolvimento e realização das suas atividades, o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, só trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

– (Consentimento) – O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, só tratará os Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento. (art. 6º, n.º 1, al. a) do RGPD) – (p. ex. para envio de marketing direto e notícias sobre produtos, serviços, eventos e outras promoções, definição de perfis)

– (Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato) – O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, poderá tratar os Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido. (art. 6º, n.º 1, al. b) do RGPD) – (p. ex. para pedidos de informação, preparação de proposta de serviços, prestação de serviços, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos)

– (Cumprimento de uma obrigação jurídica) – O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, poderá tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeito perante a legislação de um Estado Membro e/ ou da União Europeia. (art. 6º, n.º 1, al. c) do RGPD) – (p. ex. o caso da entidade patronal fornecer informações sobre a remuneração mensal do seu colaborador ao organismo de segurança social, ou ainda uma comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras)

– (Interesses legítimos) – O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os Dados Pessoais desde que esse mesmo tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais. (art. 6º, n.º 1, al. f) do RGPD) – (p. ex. transmissão de dados pessoais no âmbito do grupo de empresas para fins administrativos internos, incluindo o tratamento dos dados de clientes ou funcionários, ou para melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude)

13. Por quanto tempo conservamos os dados pessoais?

O Período de tempo durante o qual os Dados Pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

No entanto o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, pode ser obrigado a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, em razão de fatores, tais como:

– Obrigações legais de conservação dos Dados Pessoais por um determinado período;

– Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;

– (eventuais) Litígios;

– Orientações emitidas pelas Autoridades de Proteção de Dados Competentes.

No que respeita à videovigilância das instalações do Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, apenas manteremos as gravações de imagens e respetivos Dados Pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

Durante o período de tratamento dos seus Dados Pessoais, o Parque de Campismo Costa do Vizir, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus dados não sejam necessários, o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, procederá à sua eliminação de forma segura.

14. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pelo Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, têm a qualquer momento, a faculdade de exercer os seguintes direitos:

Direito à prestação de informação

Tem o direito de obter informações claras, transparentes e compreensíveis sobre como o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, usa os Dados Pessoais e quais são os seus direitos.

Direito de acesso aos dados pessoais

Tem o direito de obter do Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, a confirmação de que os Dados Pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, ter acesso aos seus Dados Pessoais. Pode, ainda, obter as seguintes informações: (I) razões pelas quais os seus Dados Pessoais são tratados; (II) tipos de Dados Pessoais que são tratados; (III) entidades a quem os seus Dados Pessoais podem ser transmitidos; (IV) prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para  fixar esse prazo; (V) direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais; (VI) se os Dados Pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos; (VII) existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e,  nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.

Direito de retificação dos dados pessoais

Tem o direito de solicitar ao Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, a qualquer momento, a retificação ou atualização dos seus Dados Pessoais inexatos (por exemplo para a correção de erros ortográficos do seu nome, de uma nova morada, ou número de telefone)

Direito ao apagamento dos dados pessoais ou (Direito a ser esquecido)

Tem o direito de solicitar o apagamento ou a eliminação dos seus dados, (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pelo Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito). Pode solicitar que os seus Dados Pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações:

(I) os Dados Pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;  (II) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro  fundamento jurídico para o tratamento dos mesmos; (III) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos  prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (IV) os Dados Pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a  que esteja sujeito o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience; (V) os Dados Pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da  sociedade de informação.

O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário, designadamente para os seguintes efeitos:

(I) exercício de liberdade de expressão e de informação; (II) cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique ao Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience; (III) motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (IV) fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou (V) declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais

A limitação do tratamento permite ao titular solicitar ao responsável que restrinja o acesso a Dados Pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais nos seguintes casos: (I) se contestar a exatidão dos seus Dados Pessoais, durante um período de tempo que permita ao Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, verificar a sua exatidão; (II) se o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, já não precisar dos Dados Pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (III) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, prevalecem sobre os seus.

Direito à portabilidade dos dados pessoais

Poderá solicitar ao Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os Dados Pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (I) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e (II) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

Direito à oposição ao tratamento

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:

(I) Quando o tratamento se basear no interesse legítimo do Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience; ou (II) Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos. O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, deixará, nesses casos, de tratar os seus Dados Pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.

Direito a retirar o seu consentimento

Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.

15.Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento?

Para exercer qualquer um dos direitos referidos ou para qualquer esclarecimento adicional sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, basta enviar pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo Tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito na presente Política de Proteção de Dados ou para o encarregado da proteção de dados através do email: proteccaodedados@costadovizir.com

O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) aos pedidos no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em caso de especial complexidade, em que esse prazo poderá ser prolongado até dois meses.

Se os pedidos apresentados forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o Parque de Campismo Costa do Vizir, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

16. Como pode opor-se à receção de contactos para fins de marketing ou de comunicações informativas?

O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience,  pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes, de novos produtos ou serviços, designadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qual quer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos Dados Pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular dos Dados Pessoais não pretenda continuar a receber estas comunicações, pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing ou para o envio de comunicações informativas.

17. Como fazer uma reclamação?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience,  através dos contactos disponibilizados para o efeito, poderá reclamar diretamente para a Autoridade de controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

18. Quais as medidas adotadas pelo Parque de Campismo Costa do Vizir Lda de forma a garantir a segurança dos seus dados pessoais?

Os Dados Pessoais serão tratados pelo Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a política e as normas internas do Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

Sem limitar, o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a proteção dos Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e que os dados são encriptados sempre que possível, implementa procedimentos de auditorias e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade e, periodicamente, revê as políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os sistemas estão seguros e protegidos.

Contudo, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, não pode garantir a segurança dos seus dados quando transmitidos em rede aberta, por isso alerta a todos os que navegam na Internet a adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti spyware.

O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os prestadores de serviços e parceiros para os fins estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience,  preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados Pessoais e protege-os em conformidade com esta Política e demais leis em vigor.

19. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

«Subcontratantes»

Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da prestação de serviços do Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience.

As empresas encarregues da prestação de serviços estão vinculadas ao Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, por contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizados a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

«Terceiros»

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais podem ser transmitidos a terceiros com quem o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, estabeleça parcerias, os quais, cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao Tratamento realizado.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos, a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticas.

«Com o seu consentimento»

A seu pedido e com o seu consentimento, os Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.

20. Em que Circunstâncias transferimos os seus dados pessoais?

Os Dados Pessoais recolhidos e utilizados pelo Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer, o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience,compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

21. Procedimentos em caso de violação de Dados Pessoais?

Existe violação de Dados Pessoais quando estivermos perante uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Titular dos Dados, o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience,, compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais ao titular em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente, salvo se da violação não resultar risco para os direitos e liberdades do Titular dos Dados.

Nos termos legais, a comunicação ao Titular dos Dados não é exigida nos seguintes casos:

– Caso o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela violação, especialmente medidas que tornem os Dados Pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;

– Caso o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados já não é suscetível de se concretizar;

– Caso a comunicação ao Titular dos Dados implique um esforço desproporcionado para o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience. Nesse caso, o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Titular dos Dados será informado.

22. Sobre Cookies?

O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, recorre a Cookies para a recolha de informações acerca da utilização do website. Sempre que utiliza o website, o Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, trata os Dados Pessoais recolhidos através da utilização de Cookies em conformidade com a nossa Declaração de Cookies.

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23. Para o caso de alguma dúvida?

Se tiver alguma dúvida ou questão sobre a forma como utilizamos as suas informações pessoais ou sobre as nossas práticas em matéria de segurança da informação, contacte-nos através dos dados de contacto fornecidos nesta Política de Proteção de Dados, ou através para o encarregado da proteção de dados através do email: proteccaodedados@costadovizir.com

24. Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais do Parque de Campismo Costa do Vizir?

O Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience, reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação do Parque de Campismo Costa do Vizir Lda, detentor da marca Alma Nomada Food Experience.